Cooperativas

As Cooperativas de Seguros ganharam um novo espaço no mercado de seguros com a aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, ampliando, com isso, os ramos anteriormente ofertados pelas referidas entidades.

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Nesse sentido, da mesma forma que no Sistema Financeiro Nacional há inúmeras Cooperativas de Crédito operando no Brasil, no Sistema Nacional de Seguros Privados a expectativa é a mesma para com as Cooperativas de Seguros.

Dessa forma, pensando na assessoria especializada para Cooperativas de Seguros, nosso escritório atua com a finalidade de preparar os prospectivos diretores e conselheiros fiscais para, com regulamentação pela SUSEP acerca da matéria, cumprirem com os requisitos societários e atuariais mínimos regulatórios aplicados para as supervisionadas de um modo geral.

Veja os serviços que são abarcados a Cooperativas de Seguros:

Due Diligence para Cooperativas de Seguros:

Estudo de viabilidade dos investidores;

Estudo de viabilidade dos diretores e conselheiros fiscais;

Elaboração de Parecer Técnico-Analítico.

Serviços Atuariais para Cooperativas de Seguros:

Estudo de Viabilidade Financeira das Cooperativas de Seguros;

Avaliação Patrimonial dos investidores;

Elaboração do Plano de Negócios.

Societário Regulatório para Cooperativas de Seguros:

Processos de Autorização Prévia para Funcionamento;

Processos de Homologação de Atos Societários;

Processos de Comunicação de Atos Societários;

Processos de Aumento ou Redução de Capital Social;

Processos de Abertura e Encerramento de Agências/Filiais;

Eleição, Destituição e Renúncia de Administradores ou membros de órgãos estatutários;

Elaboração de Atas de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

Elaboração de atos e acompanhamento de processos de homologação da Reforma de Estatuto Social;

Fusão, Cisão ou Incorporação;

Mudança de denominação social e endereço da Sede Social;

Reorganização Societária;

Transferência de carteira;

Transferência de Controle;

Convenção de Grupos de Sociedades;

Outras operações societárias.

Contencioso Regulatório para Cooperativas de Seguros:

Pedido de Revisão de Decisões Administrativas;

Elaboração de Defesas apresentadas aos órgãos técnicos em 1ª instância administrativa;

Elaboração de Recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN);

Elaboração de Memoriais e Sustentação Oral de recursos nas Sessões de Julgamento do CRSNSP e do CRSFN;

Acompanhamento do PAS até o encerramento ou seu arquivamento;

Impugnações e Recursos de cobrança de Taxa de Fiscalização;

Pedidos de Restituição de valores eventualmente cobrados a maior, sobre multas e penalidades;

Requerimento/Pedido de parcelamento de débitos;

TAC-Termo de Ajustamento de Conduta.

Regimes Especiais para Cooperativas de Seguros:

Processo de Direção Fiscal;

Processo de Intervenção;

Processo de Liquidação Extrajudicial;

Processo de Liquidação Ordinária;

Elaboração e acompanhamento de Planos de Ação, Planos Corretivos e de Recuperação de Solvência.

Contencioso Cível para Cooperativas de Seguros:

Ações Judiciais de Cobrança;

Ações de Execução Cível;

Defesas Judiciais;

Recursos Judiciais;

Memoriais e Despacho com Juízes e Desembargadores.